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  10/04/2013  
  10 direitos básicos de todo trabalhador: conheça cada um deles  
   
 

Muitas vezes a informação escapa do nosso conhecimento e ficamos sem saber de direitos básicos que nós temos. Conheça 10 direitos básicos de todo trabalhador brasileiro: 

1. Registro em carteira de trabalho. É a prova da relação entre empregado e empregador, com todas as cláusulas não usuais e do seu tempo de duração. 

2. Salário mínimo. O mínimo nacional fixo é de atualmente R$ 678, além de cada categoria ter um piso salarial distinto.  

3. Descanso semanal remunerado. O descanso deve ser de 24 horas e coincidir com o domingo. Caso isso não seja possível, o descanso deverá se realizado em um dia da semana, contanto que seja obrigatório. 

4. Saúde e segurança. Normas de segurança e medicina do trabalho têm que ser cumpridas, segundo a CLT. É obrigatório também a utilizações de instrução aos empregados para que evitem acidentes. 

5. Férias. O período deve ser de 30 dias, com a opção do funcionário tirar 20 dias de férias e vender as outras 10, ou seja, trabalhar esses outros 10 dias em troca de dinheiro. Para gozar das férias completas, porém, o empregado não poderá ter mais que 5 faltas não justificadas. 

6. Verbas rescisórias. O funcionário demitido sem justa causa tem uma porção de direitos: recebimento do 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, saldo de salários, férias vencidas acrescidas de 1/3, entre outros. 

7. Licença-maternidade: A licença-maternidade tem duração de 120 dias e começa a valer a partir do 8º mês de gestação, mediante comprovação com atestado médico, ou a partir da data do parto, mediante apresentação da certidão de nascimento. Os pais têm direito a 5 dias a partir do nascimento do filho, enquanto que mães adotivas têm acesso aos mesmos benefícios. 

8. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Uma conta aberta no nome do trabalhadorm, alimentada por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário. Esse dinheiro pode ser sacado pelo funcionário em caso de algumas doenças graves, aquisição da casa própria, demissão sem justa causa ou aposentadoria. 

9. Jornada de trabalho. Por lei, a jornada de trabalho no Brasil é de 8 horas diárias, 44 horas semanais.  

10. 13º Salário. Pode ser pago em duas parcelas e corresponde a um mês de serviço prestado. A primeira parcela costuma ser paga até novembro e a segunda até 20 de dezembro. Há empresas que pagam a primeira parcela durante as férias do empregado.

 
     
  Fonte: Equipe MQ Consultoria em RH.  
     
 
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